1. Direito de Livre Resolução
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo legal de 14 dias. A TopPneus alarga voluntariamente este prazo para 30 dias de calendário a contar da data de receção dos produtos.
Pode utilizar o modelo de livre resolução disponível no final dos nossos Termos e Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória — basta uma declaração inequívoca (email ou carta).
2. Como Devolver
Para iniciar uma devolução, siga os seguintes passos:
- Contacte-nos por email info@toppneus.pt com o número de encomenda e o motivo da devolução.
- Aguarde a nossa confirmação e as instruções de devolução.
- Envie os produtos no prazo de 14 dias após a notificação.
3. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:
- Estar sem uso e sem sinais de utilização.
- Estar na embalagem original, intacta.
- Incluir todos os acessórios, etiquetas e documentação original.
- Não ter sido montados num veículo.
4. Exceções
Não são aceites devoluções nos seguintes casos:
- Pneus que tenham sido montados ou utilizados num veículo.
- Produtos danificados por uso inadequado ou negligência do cliente.
- Produtos sem embalagem original.
5. Reembolso
- O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção e verificação dos produtos devolvidos.
- O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
- Os custos de envio originais serão reembolsados apenas se estiver a devolver a totalidade da encomenda.
- Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso.
6. Produtos Defeituosos
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega. Se recebeu um produto com defeito, contacte-nos logo que detete a falta de conformidade:
- Email: info@toppneus.pt
- O envio de retorno de produtos defeituosos é gratuito.
- Poderá optar pela reparação ou substituição do produto, pela redução proporcional do preço ou pela resolução do contrato com reembolso total, nos termos da lei.
- As reclamações de garantia do fabricante são tratadas separadamente.
7. Trocas
As trocas de produto são processadas como uma devolução seguida de uma nova encomenda, sujeitas à disponibilidade de stock. Para iniciar uma troca, siga o mesmo processo descrito na secção "Como Devolver".
8. Contacto para Devoluções
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou trocas, contacte-nos através de:
