1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A TopPneus é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste website.
- Empresa: TopPneus
- NIF: [NIF]
- Morada: [morada], Portugal
- Email de contacto: info@toppneus.pt
Não designámos um encarregado de proteção de dados (EPD), por não estarmos legalmente obrigados a fazê-lo. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email indicado acima.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada de entrega e morada de faturação
- Informações de pagamento (processadas pelo nosso prestador de serviços de pagamento — não armazenamos dados de cartão de crédito/débito)
- Histórico de encomendas
- Endereço IP, tipo de navegador e informação do dispositivo
- Dados de cookies (de acordo com as suas preferências de consentimento)
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução de contrato: processamento de encomendas, entrega de produtos e suporte ao cliente.
- Obrigação legal: emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa.
- Interesse legítimo: prevenção de fraude e melhoria contínua do website.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing e utilização de cookies analíticos (apenas quando nos dá o seu consentimento explícito).
4. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades, apenas na medida do necessário:
- Prestadores de serviços de pagamento: para processamento seguro dos pagamentos.
- Transportadoras: para entrega das suas encomendas.
- TopRecambios: nosso fornecedor, para cumprimento das encomendas.
- Prestadores de infraestrutura e alojamento: para manutenção do website.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
4.1 Partilha de dados com oficinas parceiras
Quando opta por entrega numa oficina parceira, partilhamos o seu nome, telefone e email com a oficina escolhida para coordenação da montagem. A oficina trata estes dados como responsável independente para o fim específico da prestação do serviço de montagem.
5. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são tratados e armazenados na União Europeia / Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços trate dados fora do EEE, garantimos que essa transferência é realizada ao abrigo das garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD (nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo).
6. Período de Conservação
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por mais 1 ano após o encerramento.
- Dados de encomendas e faturas: 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa.
- Consentimento de marketing: até ser retirado.
- Dados analíticos: 26 meses.
7. Marketing e Comunicações
Apenas enviamos comunicações de marketing (por exemplo, newsletter, ofertas e promoções) se nos tiver dado o seu consentimento prévio e explícito. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custos e com efeito imediato:
- Através do link de cancelamento incluído em todas as comunicações; ou
- Contactando-nos por email: info@toppneus.pt
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado até essa data, nem o processamento das suas encomendas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.º RGPD) — pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 16.º RGPD) — pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º RGPD) — pode solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD) — pode restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º RGPD) — pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição (Art. 21.º RGPD) — pode opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: info@toppneus.pt
9. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website (sessão, carrinho, autenticação). Estão sempre ativos e não requerem o seu consentimento.
- Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes utilizam o website. São ativados apenas com o seu consentimento explícito.
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento que aparece na primeira visita, ou através das definições do seu navegador.
11. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados (artigo 22.º do RGPD).
12. Menores
O nosso website e os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.
13. Segurança dos Dados
Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações com o website.
- Processamento de pagamentos seguro através de prestadores certificados (PCI DSS).
- Controlos de acesso internos para limitar quem pode aceder aos seus dados.
14. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização atualizada. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação das mesmas.
