1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A TopPneus é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste website.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada de entrega e morada de faturação
- Informações de pagamento (processadas pelo nosso prestador de serviços de pagamento — não armazenamos dados de cartão de crédito/débito)
- Histórico de encomendas
- Endereço IP, tipo de navegador e informação do dispositivo
- Dados de cookies (de acordo com as suas preferências de consentimento)
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução de contrato: processamento de encomendas, entrega de produtos e suporte ao cliente.
- Obrigação legal: emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa.
- Interesse legítimo: prevenção de fraude e melhoria contínua do website.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing e utilização de cookies analíticos (apenas quando nos dá o seu consentimento explícito).
4. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades, apenas na medida do necessário:
- Prestadores de serviços de pagamento: para processamento seguro dos pagamentos.
- Transportadoras: para entrega das suas encomendas.
- TopRecambios: nosso fornecedor, para cumprimento das encomendas.
- Prestadores de infraestrutura e alojamento: para manutenção do website.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
4.1 Partilha de dados com oficinas parceiras
Quando opta por entrega numa oficina parceira, partilhamos o seu nome, telefone e email com a oficina escolhida para coordenação da montagem. A oficina trata estes dados como responsável independente para o fim específico da prestação do serviço de montagem.
5. Período de Conservação
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e por mais 1 ano após o encerramento.
- Dados de encomendas e faturas: 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa.
- Consentimento de marketing: até ser retirado.
- Dados analíticos: 26 meses.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.º RGPD) — pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 16.º RGPD) — pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º RGPD) — pode solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º RGPD) — pode restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º RGPD) — pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição (Art. 21.º RGPD) — pode opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: privacidade@toppneus.pt
7. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website (sessão, carrinho, autenticação). Estão sempre ativos e não requerem o seu consentimento.
- Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes utilizam o website. São ativados apenas com o seu consentimento explícito.
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento que aparece na primeira visita, ou através das definições do seu navegador.
9. Segurança dos Dados
Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações com o website.
- Processamento de pagamentos seguro através de prestadores certificados (PCI DSS).
- Controlos de acesso internos para limitar quem pode aceder aos seus dados.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização atualizada. Recomendamos que consulte esta página periodicamente. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação das mesmas.
