Última atualização: março de 2026
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A criação de conta é gratuita e permite acompanhar encomendas, guardar moradas e consultar o histórico de compras. Ao criar uma conta, o cliente compromete-se a:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta ou em violação destes Termos. O cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos por email.
Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições e imagens dos produtos são tão precisas quanto possível. No entanto:
Para efetuar uma encomenda, deverá:
O contrato de compra e venda é formado no momento em que a encomenda é confirmada pelo nosso sistema. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de falta de stock, erros de preço ou suspeita de fraude.
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
O pagamento é processado no momento da encomenda. O processamento é efetuado por prestadores de serviços de pagamento certificados, garantindo a segurança dos seus dados financeiros.
Realizamos entregas em Portugal Continental, Açores e Madeira. Para informações detalhadas sobre prazos e custos de envio, consulte a nossa página de envios.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega no endereço indicado. É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Os produtos permanecem propriedade da TopPneus até ao pagamento integral do preço, incluindo custos de envio. Esta reserva não afeta a transferência do risco prevista na secção anterior nem os direitos do consumidor previstos na lei.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo legal de 14 dias. A TopPneus alarga voluntariamente este prazo para 30 dias de calendário a contar da data de receção dos produtos.
Para exercer este direito, deverá:
Exceção importante: Pneus que tenham sido montados num veículo ou que apresentem sinais de utilização não podem ser devolvidos.
O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.
Todos os produtos são fornecidos com a garantia do fabricante aplicável. Adicionalmente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
Para exercer a garantia, contacte-nos através do email info@toppneus.pt com a descrição do defeito e o número de encomenda.
A TopPneus não é responsável por danos resultantes da instalação incorreta dos pneus. Recomendamos a instalação por um profissional certificado. A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.
Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável (força maior).
As limitações previstas nesta secção não excluem nem limitam a responsabilidade da TopPneus nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente quanto aos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Quando disponível, o cliente pode optar pela entrega dos pneus numa oficina parceira para montagem. Nesse caso:
Todos os conteúdos deste website — incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, grafismos e software — são propriedade da TopPneus ou dos respetivos titulares (nomeadamente fabricantes de pneus) e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
O tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Em caso de reclamação, o consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Poderá consultar a lista atualizada das entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt. O recurso a estas entidades não prejudica o direito de o consumidor recorrer aos tribunais.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista e aplicam-se apenas a encomendas efetuadas após a sua publicação — a cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento da sua realização.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de competência territorial aplicáveis a consumidores.
(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato, nos termos do anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014.)
Para: TopPneus, [morada], Portugal — info@toppneus.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): _______________
Encomendado(s) em ____ / Recebido(s) em ____
Número da encomenda: _______________
Nome do consumidor: _______________
Morada do consumidor: _______________
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): _______________
Data: _______________
